TENHO CARA DE QUEM NÃO SABE EM QUEM VOTAR?

Em outubro de 2008 eu escrevi este texto e tive a oportunidade publicá-lo nos jornais O IMPARCIAL, DIÁRIO DA MANHÃ e ATOS E FATOS. Como a discussão me parece bem atual... tomo a liberdade de publicá-lo aqui. (Fiz questão de publicá-lo sem fazer alterações... está tal qual foi escrito na época)

Eis...

 Pergunto-me se ainda é válida, em tempos atuais, a velha máxima de que se conhece uma pessoa pela primeira impressão. Temo pela resposta afirmativa. Será que tenho estampado no rosto algo que denuncie a minha incapacidade em escolher em quem votar? Digo isto porque não me conformo com a odisséia que tem sido, em cada dia de eleição, a minha caminhada à Zona Eleitoral. Foi numa dessa que me fiz, pela primeira vez, a indagação: “tenho cara de quem não sabe em quem votar?”. Um oceano de mãos empunhando “santinhos” separava minha casa da cabine de votação.

Tempos depois, essa inquietação foi ficando mais séria. Dei-me conta de que todos aqueles rostos de “ilustres desconhecidos” não eram só para mim. Bastava ver as ruas ao final do dia. E agora, “será que tanta gente assim aparenta não saber em quem votar?”.

Conversando recentemente com um amigo do “mundo da política”, ele me disse que para um vereador se eleger numa cidade como São Luís era preciso ter muito dinheiro pra gastar. Pensei em segredo “para gastar com santinhos”. Mas então, porque investir tanto de dinheiro na produção destes? Deve haver algum retorno, em votos (é claro!!!). Fiz o dever de casa. Parti para a mais utilizada ferramenta de pesquisa dos últimos tempos... a internet. Nas minhas poucas horas de navegação pelo Google não encontrei um artigo sequer que apontasse consenso em relação à capacidade dos votos de última hora decidirem uma eleição. Aliás, um artigo da Jornalista Daniela Dariano, do Jornal do Brasil, traz a opinião de David Fleischer, Cientista Político da Universidade de Brasília, que afirma ser muito raro que este grupo seja capaz de “virar o jogo em eleições”.

De qualquer forma, supondo que fosse unânime o poder de decisão dos votos de última hora, uma realidade mais preocupante salta de dentro de minhas reflexões enquanto historiador. Qual a importância que nós, cidadãos dessa chamada democracia moderna (ou pós-moderna, como possam preferir alguns) damos ao direito de votar? Talvez seja necessário reacender na memória de nossos concidadãos o histórico de lutas que acompanham a conquista desse direito.

A formação da ideia de Nação no Brasil pós-independência ficou, em grande medida, sob a responsabilidade, autoatribuída, de homens da elite rural brasileira influenciada pelos ideais liberais que chegavam da Europa e dos Estados Unidos. Predominava entre estes homens o projeto de um governo estabelecido com bases moderadas, sem os riscos de uma democracia. Exemplifica bem este momento as ideias do Jornalista, Político e Poeta maranhense Odorico Mendes (1789-1864) que afirmava a incapacidade do povo brasileiro em, por meio do sufrágio universal, definir o destino da Nação.

A primeira Constituição brasileira, outorgada em 25 de março de 1824, veio consolidar os dois grandes projetos que marcaram o Governo de D. Pedro I: a manutenção da unidade territorial e a exclusão da massa das decisões políticas e econômicas. Com o estabelecimento do voto censitário (só votava que comprovasse renda anual superior a 100 mil réis), apenas uma pequena fatia pertencente à elite possuía direitos políticos. No final do Império, apesar do Brasil contar com uma população próxima dos 12 milhões, somente 1% tinha participação nas eleições.

Já no período republicano, a Constituição de 1891 instituiu o sufrágio universal. Uma ressalva: apenas 3% da população possuíam os pré-requisitos exigidos para exercício do direito ao voto. Estavam excluídos deste processo os menores de 21 anos, mendigos, analfabetos, soldados e clérigos. Às mulheres também era vetado este direito. O historiador José Murilo de Carvalho dizia que no início da República “os acontecimentos políticos eram representações em que o povo comum aparecia como espectador ou, no máximo, como figurante”. Somente a partir da Constituição de 1934 que foi estabelecido o voto secreto, estendendo-se o direito às mulheres (art. 108) e aos maiores de 18 anos. Continuavam privados desse direito os analfabetos, mendigos, cabos e soldados.

Durante a Ditadura Militar (1964-1985) o pleno exercício do direito de voto, por muitas vezes, não foi possível. O movimento a favor das eleições diretas (1984) reuniu milhões de pessoas que lutavam a favor do retorno da Democracia. Com a reabertura política, nessa nova fase da história republicana do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988 a nova Constituição. A agência do Senado assim a definiu: “a Constituição inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais. A nova Carta consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais, concedendo direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos”.

Por tudo que vimos, é importante que tenhamos consciência do quanto de responsabilidade temos no ato de votar. É um direito, mas também é um dever de todos escolher com responsabilidade os nossos governantes.

Considero importante ressaltar que a intenção que nos guiou até aqui não foi de criticar a propaganda eleitoral e/ou o marketing político, que consideramos parte integrante e fundamental do processo eleitoral, mas sim o de fazer um alerta à sociedade para que esta possa exercer de forma plena e responsável seu direito de eleitor. E então cada um deve se perguntar: “Será que eu realmente sei votar?”.